Na última quarta-feira, 22, a Câmara Dos Deputados aprovou o projeto de lei 4302/98, que permite a terceirização para todas as áreas (atividades-fim e atividades-meio) nos setores público e privado.
Um dos setores responsáveis pela movimentação da economia brasileira, o de transportes, discute os efeitos positivos da terceirização. No geral, as entidades acreditam que a medida pode movimentar a economia, incentivar o empreendedorismo e garantir segurança jurídica aos empregadores.
Para o presidente da ABTC (Associação Brasileira de Logística e Transporte de Cargas), Pedro José de Oliveira Lopes, o tipo de relação trabalhista passa a ser claramente disciplinado. “Até então, havia somente um entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho), especificado em uma súmula, que dizia que as empresas somente podiam subcontratar serviços para atividades-meio, não para atividades-fim”.
Lopes acredita que as mudanças devem fomentar a economia de forma que as relações de trabalho estejam em constante renovação. Para ele, a terceirização serve de estímulo à inserção de empresas no setor produtivo, além de contribuir para a geração de emprego.
A segurança jurídica da terceirização é um dos efeitos centrais que a nova legislação deve gerar para o setor de transportes. É o que avalia o presidente da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), José Helio Fernandes. Ele explica que a medida trará facilidade na gestão das empresas de transporte e, por isso, considera um marco para o setor.
“Pelas características da atividade transportadora, a necessidade de pessoal varia, o que exige contratações que não gerem vínculo empregatício. Há períodos em que a demanda aumenta e o que a empresa tem não é suficiente para atender. Chamávamos o transportador autônomo e isso gerava litígios na Justiça do Trabalho”, diz.
O presidente da NTC também contraria argumentos opostos à terceirização e avalia que os direitos do trabalhador não serão prejudicados. “O que se quer é ter segurança no que se faz e ter flexibilidade na forma de contratar o trabalhador, sem que gere insegurança para ambos os lados. Esperamos um cenário mais disciplinado daqui para frente”.
Segundo o presidente da Fetransul (Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul), Paulo Vicente Caleffi, outro efeito da terceirização é o ganho de eficiência e de economicidade nas operações do transporte. “A terceirização permite que o serviço seja feito por terceiros, beneficiando especialmente o usuário do transporte, o que deve deixar o frete mais em conta”.