O presidente Michel Temer revogou, na última quarta-feira (09), a Medida Provisória 774 que colocaria fim ao benefício da desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. A providência perderia a eficácia nesta quinta-feira sem ser apreciada pelo Congresso Nacional.
Dessa forma, as empresas dos setores de transporte rodoviário de cargas, ferroviário de cargas, aéreo de cargas e de passageiros, marítimo e o de armazenamento de contêineres continuam com a possibilidade de escolher pela forma mais vantajosa de pagar a contribuição previdenciária, recolhendo 20% sobre os pagamentos dos funcionários e contribuintes individuais (sócios e autônomos) ou recolhendo uma alíquota sobre a receita bruta (percentual variável).
Para o transporte de passageiros nos modais rodoviário, ferroviário e metroviário, o benefício já estava mantido. A expectativa é que o governo volte a tratar do tema por meio de projeto de lei.
Fonte: Agência CNT de Notícias