A Comissão de Minas e Energia aprovou na última sexta-feira, 28, a criação de uma política nacional de biocombustíveis florestais. A medida está prevista no Projeto de Lei 1291/15, que busca ampliar a participação desses combustíveis e incentivar a produção sustentável de biocombustíveis.
A proposta considera biocombustíveis florestais os combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos produzidos a partir da biomassa florestal, como lenha e carvão vegetal.
O texto recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG). Em sua avaliação, a proposta sinaliza no sentido de diretrizes internacionais e legislações nacionais de preservação do meio ambiente.
“A humanidade tem se atentado para a importância do zelo com o meio ambiente, ao mesmo tempo em que verifica que a produção sem sustentabilidade certamente levará à escassez dos recursos naturais”, diz.
A fiscalização da comercialização e do consumo dos biocombustíveis florestais será feita pelos órgãos competentes do Poder Público e se dará nos pontos de recepção das unidades consumidoras do produto.
Ainda segundo o projeto, a União, os estados e o Distrito Federal manterão conjuntamente um sistema nacional de informações sobre florestas com potencial energético.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara