A falta de maior fiscalização nas rodovias pode afetar ainda mais a crise no setor de transporte de cargas, que já sofre com o preço do frete abaixo do custo operacional, mostra o estudo “Transporte Rodoviário de Carga (TRC): características estruturais e a crise atual” elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Segundo o levantamento, o aumento no número de transportadores, tanto de autônomos quanto de empresas, levou ao acirramento da concorrência, resultando em grande ociosidade na frota de caminhões e a consequente diminuição do preço do frete.
De acordo com o especialista em políticas e indústria da CNI, Matheus de Castro, apesar de as empresas responderem pela maior parcela de oferta no setor (53%), o “estrangulamento” no preço do frete é mais forte entre os transportadores autônomos. “Os preços praticados por determinados caminhoneiros não cobrem nem o custo de operação. E nosso interesse é ter um preço de frete compatível com o mercado e a demanda”, disse.
A Confederação defende maior fiscalização sobre a atividade como uma possível solução para o impasse. “Não se trata de determinar a inspeção anual de toda a frota deveículos comerciais, o que inviabilizaria o procedimento ou o tornaria mera formalidade, mas sim estabelecer periodicidades diferenciadas, com intervalos decrescentes de acordo com a idade do veículo”, destaca o estudo.
Entre as medidas que podem contribuir estão o aumento da verificação do peso dos caminhões, o combate à sonegação de impostos e a implantação da inspeção técnica de veículos, com cancelamento da inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) do veículo não aprovado na inspeção.
De acordo com o estudo, a inexistência de barreiras à entrada no mercado e a ampla possibilidade de recuperação dos investimentos realizados limitam a margem de lucro das empresas e dificultam a eliminação de operadores ineficientes. “É exatamente a ineficácia dos mecanismos de mercado que impede que os transportadores menos eficientes e que não obedecem a legislação sejam eliminados”, diz o trabalho.
O estudo da CNI descarta a necessidade de uma intervenção do governo no setor, mas observa que o Estado tem um papel de regulador importante. De acordo com os dados mais recentes sobre o setor de transporte de carga, 582 mil caminhões têm idade superior a 20 anos. A frota das empresas transportadoras de carga (ETCs) tem, em média, 10,3 anos, enquanto a dos transportadores autônomos de cargas (TACs) tem média de 18 anos.
“Isso causa impacto na atividade dos transportadores autônomos, beneficiando os que estão atuando de maneira correta e acabam sendo prejudicados também por caminhoneiros de empresa que não cumprem as regras”, acrescentou Castro.
Outro lado
Responsável pela fiscalização dos veículos, a ANTT explica que as dificuldades econômicas têm provocado ajustes em várias esferas de atuação governamental, com o contingenciamento de recursos. “A ANTT tem efetuado esforços para que os contingenciamentos não afetem as ações fiscalizatórias de sua competência”, disse a assessoria.
A agência ressaltou que tem mantido a frequência de ações de sua competência e “está aprimorando os mecanismos de monitoramento eletrônico, visando ao aumentoda eficiência da fiscalização”.
Ainda de acordo com a companhia reguladora, no que diz respeito ao cadastramento de veículos de cargas, está em avanço a implantação de pórticos eletrônicos para a leitura da Tag, uma espécie de chip eletrônico que transmite dados para a ANTT por meio das antenas instaladas nas rodovias.
Fonte: Agência Brasil