A medida provisória sofreu com obstrução da votação na sessão da Câmara
A medida provisória (MP) 800/2017, estabelecia as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais, perdeu a validade na última segunda-feira (26). Pois até a data ela teria que ter sido votada na Câmara e no Senado, como não ocorreu a votação, a medida perdeu seus efeitos.
A MP sofreu obstrução da votação na sessão da Câmara, vários partidos foram contrários a ela. O DEM e o PSDB chegaram a retirar a obstrução, porém o PSB, PDT, PT, PCdoB, Psol, PV, PTB, Pros e PSD continuaram obstruindo a sessão na última quinta-feira (21). A medida incluía pontos, como a renovação da concessão de pontos e a falta de punição para a empresa que não cumprisse o cronograma dos investimentos.
O deputado Fábio Trad (PSD-MT) chegou a sugerir que a medida sofresse uma reedição pelo governo para um tempo maior de negociação do texto. Mas os deputados Esperidião Amin (PP-SC) e Hugo Leal (PSB-RJ) recordaram que em 2016 o governo reviu os contratos de concessão de rodovias ao incluir o alongamento dos investimentos na MP 752/16. Na oportunidade, o plenário também não concordou com a medida.