A MP da liberdade econômica terá uma nova versão. E de acordo com a atualização, a anistia a multas por descumprimento da tabela do frete será retirada.

Após a aprovação do relatório da Medida Provisória da Liberdade Econômica, um dos temas que permaneceram foi a anistia às multas para quem descumpriu a tabela de frete. O objetivo central da proposta é a redução da burocracia para a iniciativa privada. Porém, uma série de outros temas sem relação direta haviam sido acrescentados ao texto.

Um exemplo disso era uma “minirreforma trabalhista”, que permitia trabalho em feriados e fins de semana. Dessa forma, este e mais alguns itens foram derrubados no relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

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A MP da liberdade econômica anistia multas aplicadas a empresas que descumpriram a primeira tabela de frete fixada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em 2018. De acordo com o texto, as sanções só devem valer a partir da publicação dos pisos mínimos e da planilha. Cuja constitucionalidade deverá ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

Após ser aprovado pela Comissão Mista, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Posteriormente, passará para o Senado. A medida precisa ser votada pelo Congresso Nacional até o dia 10 de setembro, quando sua validade expira.

 

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