Plano do governo é conceder um crédito às empresas que se comprometerem a investir para alcançar 65% de conteúdo nacional
As montadoras que se comprometerem com novos investimentos no Brasil devem receber um crédito como estímulo à produção nacional, segundo uma fonte do governo. As regras estarão em um decreto, que será publicado nos próximos dias, definindo uma regra de transição para as empresas que não cumprirem as exigências que entram em vigor no dia 16 de dezembro.
Nessa data, haverá aumento de 30 pontos porcentuais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as montadoras que não utilizam pelo menos 65% de componentes locais (Mercosul) e cumpram seis de onze fases do processo produtivo no Brasil. Quem se comprometer com novos investimentos receberá um crédito presumido, uma espécie de desconto do IPI.
As regras de transição serão para as empresas que se comprometerem em aumentar o índice de conteúdo local. Valerá para a instalação de novas montadoras no Brasil e para as que já estão no País, mas não estão enquadradas nos critérios definidos pelo governo – neste caso, terão de apresentar um projeto prevendo o aumento do uso de peças regionais. As montadoras enquadradas também podem receber o crédito presumido de IPI para investimentos novos, como o desenvolvimento de uma planta para a produção de um novo modelo de automóvel no Brasil.
“Significa que os 30 pontos de majoração de IPI, aos poucos, vão ficar restritos apenas aos produtos 100% importados. Aquelas empresas que já estão aqui, que estão começando a implementar novas fábricas ou que apresentarem projetos de implantação vão ter um tratamento diferenciado no que diz respeito ao IPI”, explicou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
Efeito Asia. Porém, o governo deve se prevenir para evitar que ocorram casos como o da Asia Motors do Brasil – que era controlada pela Kia. A empresa prometeu, nos anos 1990, construir uma fábrica no País, em troca de benefícios fiscais. A unidade nunca saiu do papel, mas a empresa usufruiu da redução de tributos. Por isso, o decreto deve prever uma auditoria a cada seis meses nas empresas. Em caso de descumprimento dos prazos, o IPI será cobrado retroativamente.
O ministro disse que vão ser fixados prazos e exigências de conteúdo local e tecnológico. Pimentel informou que as formas de aferição de conteúdo local serão alteradas em relação ao que já foi anunciado. Segundo ele, os prazos vão variar de acordo com cada processo produtivo básico (PPB). O ministro chamou as mudanças de segunda etapa do regime automotivo.
O aumento no IPI só começa a vigorar em 16 de dezembro porque o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que fosse cumprido um prazo de noventena (90 dias) entre o anúncio e avigência das novas alíquotas. Por causa disso, o governo adequou também as datas para habilitação das empresas ao novo regime. As empresas terão até o dia 16 de janeiro de 2012 para solicitar a habilitação definitiva. No dia 1.º de fevereiro, só continuarão com as alíquotas do IPI no patamar atual as empresas que atenderem os critérios fixados pelo governo.
O anúncio da elevação do IPI em setembro provocou um mal-estar entre parceiros comerciais do Brasil. Logo após o anúncio da medida, representantes diplomáticos dos principais países exportadores de automóveis pediram esclarecimentos sobre a medida ao governo brasileiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O Estado de S.Paulo