Empresas multadas por obstruir vias durante a greve dos caminhoneiros, em maio, compareceram na quarta-feira (29) à Advocacia Geral da União (AGU) para negociar um possível desconto, facilidade no pagamento ou até perdão completo das penalidades, que não foram perdoadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Agência Brasil, a advogada-geral, Grace Mendonça, afirmou que o objetivo não era alcançar um entendimento, mas ouvir e encaminhar ao STF as propostas e reivindicações das empresas envolvidas, após consultas a todos os órgãos competentes.
“Na verdade, tivemos colocações das duas ordens, tanto no tocante a valor envolvido quanto de parcelamento. Todas essas sugestões nós vamos consolidar e fazer uma análise no sentido de sua viabilidade”, disse a AGU à Agência Brasil.
A AGU não considera a flexibilização dessas penalidades como um objetivo a ser alcançado. “Não estamos trabalhando de forma alguma na perspectiva de anistiar multa, de dar desconto a multa, na perspectiva de eventualmente inviabilizar o cumprimento das multas.”
Para o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, a assinatura de um termo pelas empresas penalizadas se comprometendo a não voltar a obstruir vias pode ser uma solução.
No último dia 20 o ministro do STF, Alexandre de Moraes, disse que não perdoaria as empresas multadas, mas analisaria caso a caso a situação de cada multa. Há penalidades que foram aplicadas a veículos locados por terceiros, assim como empresas que não atuam no ramo de transportes, mas que tiveram os veículos retidos na paralisação e acabaram multados pela Polícia Rodoviária Federal.
Segundo a advogada Marcella Daibert, que representou as empresas do ramo de comércio na reunião de conciliação realizada na AGU, das 151 empresas multadas, ao menos 73 não tem o serviço de transportes como objeto social, das quais 25 são microempresas (receita bruta até R$ 360 mil por ano) e 17 são pequenas empresas (receita bruta de até R$ 4,8 milhões ao ano).
“Tem empresa que é comércio, tem empresa que é indústria de iogurte, indústria de sorvete, tem empresa que fabrica móveis, mas usa veículo próprio pra fazer entrega própria”, exemplificou a advogada. “Teve moto multada, carro de funerária, ambulância multada na greve dos caminhoneiros. Por isso viemos aqui hoje para pedir para separar os grupos e tratar diferentemente os desiguais”, acrescentou ela à Agência Brasil.
O advogado Manfredo Lessa, que participou da reunião como representante das locadoras de veículos, disse que um de seus clientes recebeu multa de R$ 8,8 milhões por um carro de passeio alugado. “Nós fomos tratados de maneira igual às transportadoras e nós não somos transportadoras”, disse. “Nossa petição é para ser excluído do processo.”
Representantes de empresas transportadoras que participaram da reunião saíram sem dar detalhes sobre suas reivindicações, mas de acordo com outros participantes, eles também pediram desconto e facilidade no pagamento de multas.