Apenas 6,36% dos motoristas paulistas acumularam 20 pontos ou mais na Carteira de Habilitação Nacional (CNH). O número é considerado baixo, já que se refere à 1,5 milhão de todos os 24 milhões de condutores do estado com mais registros do país. De acordo com os dados do Detran-SP, somente 2,9% (715 mil motoristas) superam os 40 pontos previstos como novo limite no projeto de lei do Governo divulgado esta semana.
Além da mudança no limite de pontos, o projeto prevê mudanças na validade da CNH de 5 para 10 anos. Juntamente com outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
De acordo com a justificativa anexada ao projeto de lei para as alterações, o governo afirma que “a atual complexidade do trânsito brasileiro cada vez mais gera a possibilidade de o condutor levar uma autuação, mesmo sem a intenção de cometê-la”. Segundo o ministro da infraestrutura Tarcísio Freitas, atualmente o código possui 2/3 de infrações classificadas como graves ou gravíssimas. Assim, facilitando o acúmulo de pontos para os condutores.
Na tarde de ontem, o presidente Bolsonaro afirmou que se dependesse dele teria colocado o limite em 60 pontos. Em visita a Goiás, o presidente também afirmou que a medida visa acabar com a “indústria da multa no Brasil”.
De acordo com Luiz Célio Bottura, ex ombudsman da Companhia de Engenharia do Tráfego (CET), a medida pode surtir um efeito negativo. “O motorista chega aos 15 pontos e começa a ter juízo. Tira o pé, passa a dirigir com mais cuidado. Se você mudar o limite para 40 pontos, o condutor só vai fazer isso quando chegar aos 30”, afirmou.