O governo federal pediu novo prazo à Justiça no processo contra a suspensão de novos de radares nas rodovias federais

O governo federal pediu novo prazo à Justiça no processo contra a suspensão de novos de radares nas rodovias federais. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) negocia com o Ministério Público Federal um acordo para o caso.

De acordo com documento enviado na última sexta-feira (10), o órgão pediu que o prazo para apresentar um estudo que mostre quais locais necessitam com mais urgência de novos radares seja estendido até o próximo dia 31. No entanto, o período determinado pela Justiça já venceu.

Em março, o presidente Jair Bolsonaro deu ordem para suspender a instalação de radares nas rodovias federais administradas pelo Dnit. A principio, havia a previsão de mais de 8 mil faixas de monitoramentos para os próximos 5 anos.

Entretanto, em abril, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que a União não retire os radares eletrônicos. Além disso, a juíza solicitou a renovação dos contratos com as concessionárias que fornecem os equipamentos.

Dessa forma, a juíza impôs multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão por parte do governo federal. Assim, a decisão atendeu a pedido feito em ação popular pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

No documento, o Dnit informou que se reuniu com a procuradora Anna Carolina Garcia, na última quarta-feira (8). De acordo com o órgão a reunião teve como objetivo “ajustar o acordo a ser celebrado”.

Vale ressaltar, que a a instalação de novos radares cobriria 8 mil pontos nos próximos 5 anos. No entanto, se a suspensão entrar em vigor, 1000 destes locais podem deixar de ter radares até junho.

1 COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here