Comissão da Câmara aprova gratuidade para idosos em coletivos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que concede gratuidade a maiores de 65 anos no transporte coletivo público rodoviário, hidroviário, ferroviário e aéreo – hoje, pelo Estatuto do Idoso, essa obrigação só existe para viagens urbanas e semiurbanas.

Pelo texto aprovado, a gratuidade aos idosos seria concedida dentro dos limites que não venham a colocar em risco o funcionamento das empresas concessionárias, sem detalhar ou enumerar limites. Ele ainda altera o Estatuto do Idoso para estabelecer que a reserva de duas vagas gratuitas por veículo no transporte coletivo interestadual valerá para a maiores de 65 anos com renda de até 3 salários mínimos – e não mais de 2 salários mínimos, como prevê a lei atualmente.

Por fim, a Comissão aprovou também a mudança do Estatuto da Pessoa com Deficiência, concedendo dois assentos grátis a portador de deficiências em veículos do transporte público de passageiros, nos modais aeroviário, rodoviário e hidroviário.

O texto aprovado segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

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