A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) vai lançar um canal eletrônico direto para receber denúncias referentes ao transporte rodoviário de cargas. O objetivo é monitorar o cumprimento da Política Nacional dos Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (15), o canal será implementado em parceria com a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA). Conforme o texto, caberá à entidade apresentar denúncias que contenham elementos mínimos para apuração sobre o descumprimento da politica.

Leia o documento completo: PORTARIA Nº 166, DE 14 DE MAIO DE 2019

A ANTT, por sua vez, ficará responsável por analisar todas as denúncias encaminhadas através do sistema. Além disso, disponibilizará à confederação um relatório de fiscalização e ações realizadas. “O presente instrumento não prejudica os demais meios oficiais de recebimento de denúncias e de comunicação da agência”, destacou a portaria.

Fonte: Agência Brasil.

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