A Câmara dos Deputados aprovou em plenário na noite de terça-feira (7) duas medidas provisórias negociadas com os caminhoneiros para encerrar a greve do fim de maio: a que obriga a Conab a contratar autônomos e cooperativas e a da insenção de cobrança de pedágio para eixos suspensos. Agora, os textos partem para o Senado Federal, de acordo com a Agência Senado.
A MP que obriga a Conab contratar ao menos 30% dos fretes de grãos com cooperativas e associações de autônomos foi um dos pedidos dos caminhoneiros nas negociações para o fim da greve da categoria. O texto aprovado retirou a possibilidade de contratar sindicatos de transportadores anônimos – o que, segundo o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), seria inconstitucional, por não ser essa a função principal dos sindicatos.
Originalmente a MP exigia um máximo de 30% dos serviços de transporte dos autônomos e cooperativas, mas um acordo entre a categoria e a Casa Civil mudou para contratação mínima de 30%. O texto estipula ainda que o preço contratado não deverá ser maior que o praticado nas tabelas referenciais utilizadas pela Conab e permite à companhia contratar de outra forma se a oferta de serviço de transporte de cargas por essas entidades não for suficiente para suprir sua demanda.
A outra MP, que trata da isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhão vazio prevê validade para rodovias federais, estaduais, distritais e municipais, também atende a pedidos do movimento dos caminhoneiros. O texto aprovado pela Câmara também prevê punição de multa para o caminhoneiro que circular com os eixos indevidamente suspensos, carregando carga com sobrepeso por eixo.
Segundo a Agência Brasil, os deputados aprovaram proposta do senador Agripino Maia (DEM-RN) para que a isenção aos caminhoneiros seja compensada com aumento de pedágio para outros usuários somente após esgotadas outras possibilidades de equilíbrio contratual da concessionária.