Representantes de governo, empresários, caminhoneiros e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se reúnem hoje (20) em audiência publica com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir a medida provisória 832.
A MP estipulou preços mínimos para o frete rodoviário de cargas, uma das reivindicações atendidas pelo governo para colocar fim à greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias.
Na semana passada, Fux suspendeu provisoriamente todos os processos nas instâncias inferiores da Justiça que tratavam da medida. A decisão foi para evitar entendimentos divergentes no Judiciário, uma vez que, segundo a Advocacia Geral da União (AGU), autora do pedido ao STF, até a última quinta (14) havia 53 ações sobre o tema em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça pelo país.
Somente no Supremo, três ações contra a MP foram apresentadas por três entidades – ATR Brasil, Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Confederação Nacional da Indústria (CNI). Nas ações, as entidades argumentam que a MP fere a iniciativa do livre mercado e é uma interferência indevida do Estado na atividade econômica e na iniciativa privada.
Fux pretende ouvir os argumentos de todas as partes antes de tomar uma decisão sobre as ações, que pedem a suspensão da eficácia da MP.
Devem participar, entre outros, as seguintes autoridades ou representantes:
- Advogada-Geral da União, Grace Mendonça;
- Ministro dos Transportes, Valter Casimiro;
- Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Junior;
- Representante da Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil);
- Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
- Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.