A Comissão de Transportes e Comunicações realizou no último dia doze, audiência pública com entidades ligadas ao setor de transporte de carga para reforçar antigo pleito da categoria: a aprovação do Projeto de Lei 885/2009, que cassa a inscrição no cadastro do ICMS das empresas flagradas com produto de roubo ou furto, independentemente de ser caracterizada receptação. A medida administrativa, na prática, acarreta o fechamento da empresa.
Segundo representantes de associações e sindicatos vinculados a empresas de transporte e a caminhoneiros autônomos, o combate ao receptador é a única maneira de se combater o roubo de carga. “Vemos quadrilhas sendo desmontadas, mas não se ataca no lugar certo”, afirmou Flávio Benatti, presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo (Fetcesp). Ele explicou que as mercadorias roubadas não são vendidas no pequeno varejo, mas há, sim, grandes grupos coniventes com o crime.
O presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Derivados de Petróleo (Sinditanque), Bernabé Rodrigues Parra, informou aos membros da comissão que os caminhoneiros autônomos estão praticamente impedidos de trabalhar porque eles não encontram quem faça o seguro de suas cargas. “Depois da aprovação do PL 885/2009, temos que lutar para que as empresas embarcadoras sejam as responsáveis pelo seguro”, alertou. O empresário do setor de seguros Sérgio Casagrande de Oliveira corroborou as palavras de Parra: “Das 120 seguradoras que operam no país, no máximo dez operam nesse setor”.
Carlos Panzan, do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de Campinas e Região (Sindicamp), sua região é a que mais sofre com a criminalidade. “Várias indústrias embarcadoras, como a Dell e a HP, estão cogitando mudar sua sede”. Segundo Panzan, além do aumento do custo do frete por conta do risco – valor que é repassado ao consumidor -, as empresas de transporte estão sofrendo com a ociosidade de veículos, que chega a 20%. “Por causa dos assaltos, os motoristas não querem mais trabalhar”. Ainda segundo Panzan, não adianta prender as quadrilhas, porque outras surgirão: “São crimes encomendados”.
Para Roberto Mira, tesoureiro do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo (Setcesp) um exemplo a ser seguido é o da Argentina, que conseguiu reduzir em 70% o roubo de carga aprovando a Lei do Descomisso, que lacra o estabelecimento comercial que tiver qualquer indício de um item roubado e deixa todo o estoque do estabelecimento bloqueado até que as investigações sejam concluídas.
O presidente do Setcesp, Manoel Sousa Lima, foi o último representante das entidades empresariais a se manifestar. Segundo ele, dos 14 mil roubos que acontecem anualmente no Brasil, a metade ocorre em São Paulo, sendo que mais de mil crimes no norte da Região Metropolitana de São Paulo. “A aprovação desse projeto vai beneficiar as 114 mil empresas de transporte do Estado de São Paulo”, afirmou.
FONTE: SETCESP