ANTT publica nova tabela com preços mínimos do frete rodoviário

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU), uma nova tabela com preços mínimos do frete rodoviário. Essa é a terceira atualização dos valores desde a criação da tabela, em maio do ano passado.

A previsão é que a nova resolução entre em vigor no próximo sábado (20). O ato “estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas” e também fixa regras para fiscalização e para punição por descumprimento da tabela.

De acordo com a ANTT, a elaboração da nova resolução contou com a participação de transportadores autônomos, empresas e cooperativas de transporte, contrantes de frete, embarcadores e diversos outros agentes da sociedade.

Foram recebidas cerca de 350 manifestações durante uma audiência pública, que englobaram cerca de 500 contribuições específicas e que foram analisadas individualmente pela ANTT. Parte significativa dessas contribuições forama acatadas e serviram de subsídio para aprimoramento da proposta submetida à Audiência Pública.

Confira a íntegra da resolução e a tabela completa aqui.

Fonte: Canal Rural.

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