A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) editou a resolução de nº 790, de 10 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11) instituindo o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis. Dessa forma, a agência busca melhorar a qualidade de combustíveis comercializados no país.

Em outras diretrizes, o programa estabelece os requisitos para o credenciamento de laboratórios que farão as análises dos seguintes combustíveis: etanol hidratado, gasolina C e oléo diesel B. Os resultados obtidos pelo programa serão utilizados para geração de indicadores da qualidade dos combustíveis líquidos automotivos comercializados no território nacional.

“O laboratório credenciado não poderá ter vinculação, nem possuir em seu corpo administrativo ou social pessoas diretamente ligadas a produtores de combustíveis ou agentes econômicos ou instituições a eles vinculadas, tais como sindicatos e associações”, diz a resolução.

Além disso, o documento estabelece que será permitido ao laboratório credenciado subcontratar, total ou parcialmente, o serviço de coleta e de transporte do material ao laboratório, “desde que permaneça integralmente responsável pelos atos subcontratado, o qual não poderá ter vínculo societário ou administrativo com agentes econômicos”.

A agência realizará processo licitatório para a escolha de laboratório a ser credenciado, por bloco de monitoramento, cujas regras serão definidas em edital a ser divulgado pela imprensa oficial.

Fonte: Agência Brasil.

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