Histórico do caso
Em 2018, a CNA chegou a obter, com o próprio Fux, liminar para suspender os efeitos da lei até o julgamento do mérito nos processos. No entanto, a decisão foi revista pelo ministro em dezembro.
A decisão manteve o tabelamento e determinou a inclusão imediata das ações na pauta da Corte. Mas, como isso não ocorreu, a entidade representante dos produtores sugere a inclusão imediata do julgamento na pauta.
Juntamente com o pedido de suspensão da tabela, a medida cautelar requer o cancelamento da eficácia de outra resolução da ANTT, de 30 de abril, que exclui qualquer sanção para caminhoneiros caso haja o descumprimento do tabelamento mínimo do preço do frete. De acordo com a CNA, essa medida fere o princípio constitucional da isonomia (todos são iguais perante a lei).
Caminhoneiros se posicionam
Um dos líderes da paralisação da categoria, Wallace Costa Landim, conhecido como Chorão, afirmou a VEJA que não sabia da medida, e que pretende analisar seu conteúdo. De acordo com Chorão, se preciso, os caminhoneiros recorrerão ao tribunal. Outra liderança da greve no ano passado, Wanderlei Alves, conhecido como Dedéco, também não tinha informações sobre o assunto. Mas, disse que a CNA quer “arrumar confusão”. “É um direito deles recorrer. Como vai ser um direito nosso brigar caso eles ganhem. Assim, não tem muito o que fazer”, afirmou o caminhoneiro.
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CNA afirma que ameaça de greve se tornou ‘ativo político’
No documento, a CNA considera que a ameaça de uma nova greve de caminhoneiros “tornou-se um grande ‘ativo’ político das lideranças da categoria. Dessa forma, constrangendo o governo e esse STF diante dos prejuízos incomensuráveis que podem causar”. A entidade cita o recuo do governo no reajuste quinzenal programado no preço do diesel. Imediatamente, após a ameaça, em março, de uma nova paralisação dos motoristas e, em seguida, a concessão de um aumento um pouco mais baixo no preço do combustível, seguido pelo reajuste do frete.
A tabela do frete foi implementada após a greve dos caminhoneiros, há exatamente um ano. Apesar disso, a categoria reclama da falta de fiscalização do governo em torno dessa medida.
(Com Estadão Conteúdo)
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