A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (22), um acordo de cooperação entre Brasil e França. O termo visa regulamentar o transporte rodoviário de passageiros e de cargas entre o território brasileiro e a Guiana Francesa, pela ponte internacional sobre o rio Oiapoque.
A proposta tramita em regime de prioridade e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Se aprovado, o texto irá para o Senado e poderá, então, ser ratificado.
Conforme o texto, o trânsito de veículos de transporte se dará com base no princípio da reciprocidade e segundo as leis e regulamentos existentes em cada país. O trânsito estará sempre sujeito à autorização. Além disso, as empresas transportadoras de um dos países ficam, pelo acordo, proibidas de fazer transporte rodoviário interno no outro país.
O texto cria um regime fronteiriço para que as normas de transportes internacional estabelecidas pelo acordo não restrinjam facilidades futuras aceitas pelas duas nações. Os veículos só poderão atravessar a fronteira sobre a ponte do rio Oiapoque. Novos pontos de passagens precisam ser incluídos no acordo para ter validade.
A proposta também define uma comissão mista com representantes da área de transporte dos dois países. Pelo Brasil, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para avaliar periodicamente a execução do acordo, especificar as autorizações de transporte concedidas, entre outros temas.
A ponte sobre o rio Oiapoque ainda não foi inaugurada devido a atrasos em obras de infraestrutura. A previsão, segundo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), era de que a primeira parte da estrutura aduaneira fosse entregue até o final de janeiro. Contudo, a abertura da ligação depende da construção do entorno da alfândega, de asfaltamento, da criação de estacionamento e de urbanização. Enquanto a obra não é totalmente entregue, a travessia segue sendo feita em pequenos barcos, chamados de “catraias”.
Fonte: Portal NTC